Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg557334
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Jonas, técnico previdenciário da Niterói Prev, foi solicitado por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa, destinada a novos servidores, com orientações gerais sobre o tema da seguridade social. Ao pesquisar sobre o assunto na rede mundial de computadores, Jonas utilizou como fonte para elaboração do documento um artigo jurídico publicado em revista virtual de qualidade acadêmica questionável. Marcelo, seu chefe, ao revisar afirmações encontradas na cartilha, a seguir colacionadas, apontou que uma delas é INCORRETA; assinale-a.
- ANenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
- BA seguridade social é financiada exclusivamente mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- DDentre os objetivos da organização da seguridade social, estão a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio.