Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg557431
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno de Projetos
Com base na Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a alternativa que apresenta correta e simultaneamente uma forma de provimento e uma forma de vacância do cargo público.
AReversão e ascensão.
BNomeação e exoneração.
CPromoção e aposentadoria.
DReadaptação e posse em outro cargo inacumulável.
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GabaritoD — Readaptação e posse em outro cargo inacumulável.
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Provimento e vacância de cargos públicos
Gabarito: letra D. A alternativa D é a única em que ambos os institutos — readaptação e posse em outro cargo inacumulável — configuram, cada um, simultaneamente uma forma de provimento e uma forma de vacância de cargo público. A readaptação, prevista no art. 24 da Lei 8.112/1990 (e na lei municipal análoga), é a investidura do servidor em cargo compatível com sua capacidade reduzida, gerando provimento no novo cargo e vacância no anterior. A posse em outro cargo inacumulável, listada como causa de vacância no art. 33, VIII da Lei 8.112/1990, também constitui provimento (posse no novo cargo) e vacância (perda do cargo anterior por inacumulabilidade). As demais alternativas falham porque um de seus termos não possui essa dupla natureza.
Provimento e vacância simultâneos: Readaptação (Provimento (cargo compatível), Vacância (cargo anterior)); Posse em outro cargo inacumulável (Provimento (novo cargo), Vacância (cargo anterior)); Promoção (Provimento (cargo superior), Vacância (cargo inferior)); Apenas provimento (Nomeação, Reversão); Apenas vacância (Exoneração, Aposentadoria)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Reversão é forma de provimento (retorno do servidor inativo ao cargo), mas não é simultaneamente vacância — o servidor não estava ocupando cargo anterior, portanto não há vacância. Ascensão (promoção vertical) é, a princípio, provimento e vacância, mas foi abolida pela Lei 9.527/1997 no âmbito federal e, mesmo se prevista na lei municipal, não basta para tornar a alternativa correta, pois o par exige que ambos os itens sejam simultaneamente provimento e vacância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nomeação é forma de provimento, mas não é vacância; exoneração é forma de vacância, mas não é provimento. Os institutos são opostos e não compartilham a dupla natureza exigida pelo enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Promoção é, de fato, simultaneamente provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior. Entretanto, aposentadoria é apenas forma de vacância, não é provimento. Portanto, o par não atende ao requisito de ambos serem simultaneamente provimento e vacância.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Readaptação (art. 24 da Lei 8.112/1990) é forma de provimento, e o art. 33, VI da mesma lei a enumera como causa de vacância. Posse em outro cargo inacumulável (art. 33, VIII) é causa de vacância, e o ato de posse constitui provimento no novo cargo. Logo, ambos os institutos são, ao mesmo tempo, formas de provimento e de vacância, preenchendo exatamente o que a questão pede.
PEGA ESSA DICA!
Em questões que usam o advérbio "simultaneamente", atente-se para a dupla natureza de institutos como promoção, readaptação e posse em outro cargo inacumulável. Eles geram provimento em um cargo e vacância em outro de forma concomitante. Memorize as listas de provimento (arts. 8 e 24 da Lei 8.112/1990) e vacância (art. 33) e identifique as figuras que aparecem em ambas.
Gabarito: letra D — readaptação e posse em outro cargo inacumulável.