Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg557594
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Controle Interno
Em maio de 2025, por meio da Lei nº 14.406/2025, foi autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (FUTEL) no valor de R$ 9.815,56. É certo que para a abertura do crédito exigiu-se a existência de recursos disponíveis para atender à despesa e, também, prévia exposição justificativa. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os recursos utilizados para a abertura do citado crédito adicional especial podem ter sido provenientes das seguintes fontes, EXCETO:
- ASuperávit financeiro do exercício corrente.
- BAnulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
- CDiferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, apurada em balanço patrimonial do exercício anterior.
- DSaldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, efetuando-se a dedução do montante dos créditos extraordinários abertos no exercício.