Organização Administrativa: Centralização, Descentralização e Desconcentração
Gabarito: letra D. A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa diretamente suas tarefas por meio da administração direta, enquanto a descentralização envolve a delegação a outras pessoas jurídicas (administração indireta) e a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. É exatamente isso que a alternativa D descreve.
A banca testa a diferença entre esses três institutos fundamentais do Direito Administrativo. O erro mais comum é confundi-los.
Instituto | Definição | Criação de nova pessoa jurídica? | Exemplo |
|---|
Centralização | Estado executa tarefas diretamente por seus órgãos e agentes (administração direta). | Não | Secretaria municipal executando coleta de lixo. |
Descentralização | Transferência da execução do serviço a outra pessoa jurídica (administração indireta). | Sim | Autarquia ou empresa pública criada para gerir a coleta seletiva. |
Desconcentração | Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos. | Não | Criação de um departamento interno na prefeitura para coordenar a coleta. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que descentralização e desconcentração têm o mesmo significado, mas são usadas em esferas diferentes. É falso: são conceitos distintos. Descentralização é a transferência da execução de serviços a entidades com personalidade jurídica própria (administração indireta). Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade própria. Não se trata de "mesmo significado".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que descentralização transfere competência administrativa e legislativa a empresas públicas de caráter privado. Erro duplo: (1) a descentralização transfere apenas competência administrativa, nunca legislativa; (2) empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração indireta, mas não recebem poder legislativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que descentralização ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, criando pessoas jurídicas da administração indireta. Contradição: descentralização gera novas pessoas jurídicas (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista), mas não ocorre "dentro" da mesma pessoa jurídica — isso é desconcentração. A descentralização pressupõe a criação ou transferência para entidade distinta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a centralização: o Estado executa diretamente suas tarefas por meio de órgãos e agentes da administração direta. É o conceito clássico de centralização, oposto à descentralização.
Conteúdo de apoio (resumo doutrinário): Centralização → Estado executa diretamente suas tarefas, por meio da administração direta. Descentralização → Estado executa suas tarefas indiretamente, delegando a outras pessoas jurídicas. Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, o Estado se desmembra em órgãos.
Como a banca pediu a afirmativa correta, a letra D é o gabarito.
💡 Dica: Para não confundir, lembre-se: desconcentração é "desmembrar por dentro" (cria órgãos), descentralização é "criar ou transferir para fora" (cria entidades). Centralização é o oposto, executar tudo diretamente pela administração direta. Em provas, a banca adora trocar os termos.
Gabarito: letra D