Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg558915
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - Direito
Determinado segurado, durante o gozo do auxílio-doença, exerceu atividade diversa daquela que gerou o benefício. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991,
- Ao beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.
- Bdeverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.
- Co beneficiário poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
- Dno caso de desempenho de trabalho informal, o beneficiário não poderá ter o benefício cancelado.