Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg558918
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica - Direito
Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário:
- AFaz jus ao auxílio-reclusão.
- BNão faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do regime prisional.
- CNão faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência.
- DNão faz jus ao auxílio-reclusão em decorrência do não cumprimento do período de carência e do regime prisional.