Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg558955
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Antônia aspira se tornar servidora pública do estado do Ceará. Em razão disso, buscando conhecer melhor a estrutura e a finalidade estatal, realizou pesquisa na rede mundial de computadores acerca do assunto. Em certo artigo de uma revista jurídica, cuja qualidade acadêmica não era comprovada, encontrou as afirmações a seguir. Posteriormente, verificou que somente uma delas é correta; assinale-a.
- AOs órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica própria e capacidade judiciária.
- BDo conceito de autarquia extrai-se que são entidades criadas por lei com a finalidade de prestação de serviço público específico ou exploração de atividade econômica, possuindo autonomia administrativa e financeira.
- CUm dos princípios magnos do Direito Administrativo é aquele que preconiza que o conceito de interesse público envolve o interesse público primário, que se traduz no interesse do Estado enquanto sujeito de direitos, e o interesse público secundário, residente no interesse da coletividade.
- DDeterminadas autarquias têm recebido qualificações especiais pela legislação brasileira, tendo em vista as suas características peculiares; é o caso das agências reguladoras, caracterizadas como as autarquias que possuem a incumbência de regular o desempenho de certas atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.