Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg559107
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contratação de novos servidores para o hospital municipal, alegando autonomia decisória do Conselho. Com base na Resolução CNS nº 453/2012, considerando a conduta adequada, é correto afirmar que o Conselho:
- APode deliberar e obrigar o gestor a contratar os servidores imediatamente.
- BDeve apenas tomar ciência das decisões do gestor, sem direito à deliberação.
- CPode autorizar a contratação diretamente, sem a necessidade de aval do gestor.
- DPode deliberar, mas sua decisão tem caráter consultivo e fiscalizatório, cabendo ao gestor executar ou justificar.