Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg559109
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CISBAF - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O município de Itaguaí, integrante do CISBAF, deseja ampliar o número de unidades de atendimento de média complexidade com recursos próprios. Para tanto, pretende firmar contrato diretamente com o Consórcio, que realizará a execução dos serviços. Considerando a legislação aplicável aos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
- AO consórcio somente poderá executar o serviço se realizar concurso público para contratar servidores próprios.
- BO município não pode firmar contrato diretamente com o consórcio, pois ele deve atuar apenas com recursos federais.
- CO contrato entre o município e o consórcio poderá ser firmado como contrato de rateio, mesmo que envolva prestação de serviços.
- DO contrato entre o município e o consórcio deverá ser um contrato de programa, com cláusulas que estabeleçam obrigações recíprocas.