Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg559228
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação que devem ser escolhidas de acordo com o valor e a natureza do objeto a ser contratado. Em um caso prático, determinada prefeitura decidiu realizar a contratação de uma empresa para a construção de escola, com um valor estimado de R$ 150.000,00. No entanto, a administração optou por realizar um pregão eletrônico. Assinale a justificativa correta para a escolha da modalidade pregão eletrônico.
- AA modalidade pregão é recomendada apenas para contratações de grande vulto, pois permite uma maior concorrência e transparência no processo licitatório.
- BO pregão eletrônico é a modalidade mais adequada para contratações, cujo valor esteja abaixo de R$ 330.000,00, permitindo maior concorrência e transparência no processo.
- CA escolha do pregão se justifica pelo fato de que a obra é de pequeno porte, independentemente do valor, permitindo a participação de apenas três empresas convidadas.
- DO pregão eletrônico deve ser utilizado exclusivamente para a contratação de bens e serviços comuns, sendo vedado para obras de engenharia, independentemente do valor.