Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg559309
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Mariana - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise os casos hipotéticos a seguir.I. Maria, técnica em administração da Câmara Municipal de Mariana, apesar de ser obrigada a prestar contas sobre o uso de verbas destinadas a eventos institucionais e dispor das condições para isso, deliberadamente, deixou de fazê-lo, com vistas a ocultar irregularidades, pois sabia que os relatórios financeiros continham inconsistências que poderiam gerar questionamentos sobre sua gestão, ainda que não tenha ocorrido dano ao erário.II. Paulo, técnico em informática da Câmara Municipal de Mariana, ao realizar uma manutenção no sistema eletrônico, obteve acesso a dados sigilosos internos, sobre os quais deveria permanecer em segredo, mas revelou tais informações a um empresário local, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, sem, no entanto, receber qualquer vantagem financeira em troca.Diante das circunstâncias apresentadas, qual(is) servidor(es) cometeu(ram) ato de improbidade administrativa?
- ASomente Paulo, pois Maria não causou dano ao erário ao deixar de prestar as contas.
- BMaria e Paulo, pois suas condutas atentaram contra os princípios da Administração Pública.
- CSomente Maria, pois Paulo não obteve vantagem financeira ao revelar a informação sigilosa.
- DNenhum, pois Maria e Paulo não causaram dano ao erário e nem obtiveram vantagem financeira indevida.