Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg559538
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DII e III, apenas.