Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg559693
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de João Ramalho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Determinado funcionário público aceitou fazer um serviço de consultoria para um particular, pessoa física, o qual tem interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que esse ato:
- ANão tem previsão legal enquanto ato de improbidade administrativa.
- BSerá considerado de improbidade administrativa, desde que tenha sido doloso.
- CSerá considerado de improbidade administrativa, independentemente do dolo do agente.
- DSerá considerado de improbidade administrativa, desde que seja doloso, gere enriquecimento do agente de forma direta e cause efetivo prejuízo ao ente público.