Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg559751
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O município VT, por meio de projeto de lei de iniciativa do prefeito, pretende criar autarquia para prestação de determinados serviços locais. Durante os debates no âmbito do Legislativo municipal, surgiu a discussão sobre a melhor opção: a constituição de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista. Nos termos da lei e da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia tem:
- AOrigem federal.
- BNatureza jurídica de direito público.
- CNatureza jurídica de direito privado.
- DCriação por ato administrativo do Poder Executivo.