Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qg559799
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Determinado servidor público efetivo do município de Niterói interpôs, pela via administrativa adequada, pedido de revisão a respeito do valor de sua contribuição previdenciária. Segundo ele, a chamada “remuneração de contribuição” prevista na Lei Municipal nº 2.288/2005 deve ser considerada como o valor constituído pelo vencimento de seu cargo efetivo, excluindo-se as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda, na “remuneração de contribuição”, não devem ser considerados: o salário-família, o auxílio-alimentação e o adicional noturno. Após análise do pedido, a autoridade competente deverá concluir corretamente que o servidor está:
- AIntegralmente correto quanto aos argumentos expostos.
- BEquivocado exclusivamente no que se refere ao salário-família, o qual deve ser considerado na “remuneração de contribuição”.
- CEquivocado somente a respeito do auxílio-alimentação e do adicional noturno, pois ambos constituem a “remuneração de contribuição”.
- DEquivocado apenas quanto à afirmação de que as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei devem ser excluídas da “remuneração de contribuição”.