Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg559810
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Maria se dedica, durante toda a sua vida laboral, à rede pública de ensino de Niterói, ela acumula dois cargos municipais efetivos de professora, com compatibilidade de horários. Conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 2.288/2005, a respeito da situação de Maria, é correto afirmar que:
- ASe vier a exercer mandato eletivo federal ou estadual, será desfiliada da Niterói Prev.
- BNão poderá receber mais de uma aposentadoria, ainda que preencha os requisitos necessários para tanto.
- CDeve realizar a contribuição previdenciária apenas com relação ao cargo de maior vencimento, fazendo jus às duas aposentadorias.
- DDurante a atividade nos referidos cargos, Maria é considerada contribuinte obrigatória em relação a cada um dos cargos ocupados.