Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — Instituto Consulplan 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg559811
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Hugo é servidor público ativo ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal. José é ocupante, em autarquia, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Luís se aposentou e é servidor público inativo do Poder Executivo municipal. Considere que os órgãos/entidades citados pertencem à estrutura do município de Niterói e que Hugo, José e Luís nunca ocuparam outros cargos ou empregos. Limitando-se às informações prestadas, de acordo com a Lei Municipal nº 2.288/2005 e as disposições constitucionais sobre o assunto, são considerados segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município:
- ALuís, apenas.
- BJosé, apenas.
- CHugo, José e Luís.
- DHugo e Luís, apenas.