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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg559929
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Ano
2025
Nível
Médio
A possibilidade de cumulação de cargos na administração municipal é tratada na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo. João tem o cargo de professor no município; logo, nos termos da Lei Orgânica:
  1. APoderá somente acumulá-lo com mais um cargo técnico ou científico.
  2. BNão poderá acumulá-lo com nenhum outro, permanecendo somente com o seu cargo de professor.
  3. CPoderá somente acumulá-lo com mais um cargo de professor, passando a ter dois cargos de professor.
  4. DPoderá acumulá-lo com mais um cargo de professor, podendo ter dois cargos de professor; ou poderá acumulá-lo com um cargo técnico ou científico.
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GabaritoD — Poderá acumulá-lo com mais um cargo de professor, podendo ter dois cargos de professor; ou poderá acumulá-lo com um cargo técnico ou científico.

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