Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg559936
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Vermelho Novo - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocando um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade administrativa, seu ato deverá ser realizado com:
- ADolo pessoal genérico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si.
- BDolo específico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si ou para outrem.
- CCulpa stricto sensu: não precisa de vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia efetivamente gera um prejuízo ao ente público e comete ato de improbidade administrativa, ainda que não obtenha qualquer proveito para si ou para outrem.
- DCulpa lato sensu: não precisa da vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia, tendo o conhecimento do risco de gerar lesão ao patrimônio público, comete ato de improbidade administrativa; ainda que não gere qualquer dano, o simples risco, com consciência, já configura a conduta.