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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Darwin 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg560102
Banca
Instituto Darwin
Órgão
CREA-PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
  1. ATodos os atos administrativos possuem os atributos da presunção de veracidade, da presunção de legitimidade e da autoexecutoriedade.
  2. BA motivação faz parte do elemento motivo, constituindo, também, um requisito do ato administrativo.
  3. COs elementos competência, finalidade e motivo são sempre vinculados.
  4. DA revogação é a ato privativo da administração, tem efeito ex nunc e consubstancia-se na retirada de ato ilegal.
  5. EO silêncio administrativo não produz efeito, salvo quando a lei atribui esse resultado, e, então, via de regra, não é ato jurídico nem ato administrativo.
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GabaritoE — O silêncio administrativo não produz efeito, salvo quando a lei atribui esse resultado, e, então, via de regra, não é ato jurídico nem ato administrativo.

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