Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg560113
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.
- AO agente capaz encontra seu correspondente na competência, e o ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser editado por quem detenha legitimidade para tanto.
- BEnquanto os particulares podem fazer a edição de seus atos com maior grau de liberdade, desde que a lei não o proíba, a Administração Pública só pode exteriorizá-los de acordo com a forma previamente estabelecida por lei.
- CExige objeto lícito como requisito de validade dos atos emitidos pelos particulares e por atos administrativos.
- DA motivação é dispensável para a viabilização do controle de legalidade do ato administrativo.
- EO objetivo do administrador é o da preservação do interesse público e ao afastar-se dessa finalidade, o ato administrativo não poderá ser considerado válido.