Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560246
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
A licitação é a regra para as contratações públicas, garantindo isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a legislação admite situações específicas em que a Administração pode contratar diretamente, sem o procedimento licitatório, seja por dispensa ou por inexigibilidade. Sobre essas hipóteses, assinale a alternativa correta.I. A contratação direta é possível em casos de emergência ou guerra, quando há risco de prejuízo ou comprometimento da segurança, não sendo viável aguardar o trâmite da licitação.II. É cabível a contratação direta quando houver exclusividade de fornecedor, hipótese de inexigibilidade pela inviabilidade de competição.III. A contratação direta pode ocorrer diante de licitação deserta ou fracassada, desde que mantidas as condições do edital original.IV. A contratação direta também é admitida quando houver mera conveniência administrativa, ainda que exista possibilidade de competição.V. A Administração pode contratar diretamente sempre que houver dotação orçamentária suficiente, mesmo havendo possibilidade de competição.
- AAs alternativas II e V estão corretas.
- BTodas as alternativas estão erradas.
- CApenas as alternativas I, II e III estão corretas.
- DAs alternativas I, III e IV estão corretas.
- EApenas as alternativas I, II e IV estão corretas.