Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg560248
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993 e princípios constitucionais, é um procedimento que orienta a atuação da Administração Pública em suas contratações. Sua finalidade principal é
- AAssegurar a observância do princípio da isonomia entre os licitantes e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
- BPermitir que a Administração escolha livremente a empresa que melhor atenda ao interesse público, independentemente de competição.
- CProporcionar maior agilidade na execução contratual, priorizando prazos reduzidos em detrimento de outros princípios administrativos.
- DGarantir tratamento diferenciado a empresas regionais, de modo a fomentar o desenvolvimento econômico local.
- EPossibilitar a contratação direta em todas as situações, dispensando a necessidade de competição entre os interessados.