Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560249
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
De acordo com o art. 40 da Lei nº 8.666/1993 e com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve conter elementos mínimos que assegurem a transparência e a competitividade do certame. Entre os itens abaixo, assinale aquele que corresponde corretamente ao que a legislação exige que conste no edital:
- AApenas o prazo de execução e o critério de julgamento.
- BComposições unitárias dos custos, composição da taxa de BDI e composição dos encargos sociais.
- CA lista de funcionários que participarão da obra.
- DO relatório técnico pode ser elaborado de forma informal, sem necessidade de padrão ou registro oficial.
- ESomente as especificações estéticas do projeto.