Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg560251
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas legais e técnicas. Diante da identificação de irregularidades na execução, o procedimento adotado deve observar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade funcional. Considerando os itens abaixo, assinale a alternativa correta.I. Omitir a informação para não prejudicar a empresa contratada.II. Registrar a ocorrência e comunicá-la formalmente à administração para adoção das providências cabíveis.III. Resolver a situação apenas verbalmente com a equipe de obra, sem registro documental.IV. Substituir o gestor do contrato em casos de descumprimento grave.
- AApenas I e III estão corretos.
- BApenas II está correta.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DApenas III e IV estão corretas
- EApenas a II e III estão corretas.