Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg560269
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:
- ACancelar a autuação.
- BRegistrar o fato no processo.
- CEncaminhar denúncia ao CONFEA.
- DReaplicar a multa em dobro.
- ESolicitar imediatamente a presença da polícia para forçar o recebimento do auto.