Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560317
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Câmara de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo do Legislativo
No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:
- ASer aplicável exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto.
- BExigir obrigatoriamente a modalidade presencial, vedando o uso de meios eletrônicos.
- CRestringir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames licitatórios.
- DPermitir a disputa por lances entre os licitantes, sendo utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.