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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Darwin 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg560354
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Câmara de Lagoa do Carro - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. Sobre a temática dos atos normativos, marque a alternativa correta:
  1. AO preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.
  2. BA ordem legislativa diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.
  3. CA matéria legislada compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.
  4. DEpígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
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GabaritoA — O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.

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