Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg560505
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão naquele órgão. Após seis meses de trabalho regular, sem que Araújo tivesse recebido qualquer vantagem indevida, o parente foi exonerado pelo Prefeito, por motivo de contenção de despesas públicas. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.
- AO servidor Araújo não praticou improbidade administrativa e nem nepotismo, pois a exoneração do parente se deu por motivo de contenção de despesas públicas.
- BSomente se o parentesco fosse de primeiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, é que o servidor Araújo seria responsabilizado pela prática de improbidade administrativa.
- CComo o servidor Araújo beneficiou um parente que não deveria ter sido nomeado para o cargo em comissão, houve a prática de improbidade administrativa.
- DO servidor Araújo errou ao nomear o seu parente para exercer o cargo em comissão na Guarda Municipal, porém ele deve ser responsabilizado pela prática de nepotismo, e não de improbidade administrativa.