Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Darwin 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg560526
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CREA-PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidade, o relatório de fiscalização deve conter algumas informações obrigatórias. Assinale a alternativa que corresponde a uma informação que NÃO é obrigatória no relatório de fiscalização:
- AData de emissão, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal.
- BNome completo, título profissional e número de registro no Crea do responsável técnico, quando for o caso.
- CDescrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação profissional.
- DInformações detalhadas sobre a situação financeira da empresa fiscalizada.
- EDeclaração do contratante ou de testemunhas.