Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560596
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
O Art. 92 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece um conjunto de cláusulas obrigatórias em todos os contratos administrativos, garantindo segurança jurídica, definição de responsabilidades e adequação técnica da execução. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.Todo contrato celebrado pela Administração deverá conter cláusulas que definam, entre outros elementos: (1)__________, que permitam identificar a essência da contratação; e (2)__________, que indiquem sob qual código orçamentário a despesa será contabilizada.
- A(1) o preço e sua forma de pagamento – (2) a matriz de risco.
- B(1) o regime de execução – (2) as garantias exigidas do contratado.
- C(1) o prazo de garantia mínima – (2) o prazo para resposta de repactuação.
- D(1) o objeto e seus elementos característicos – (2) o crédito pelo qual correrá a despesa.