Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560597
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
O Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece critérios obrigatórios para o planejamento de compras, de modo a assegurar economicidade, padronização e previsibilidade do consumo. Considerando o texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO planejamento de compras deve considerar condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado.
- BO planejamento deve observar princípios como padronização, parcelamento quando vantajoso e responsabilidade fiscal.
- CA estimativa de consumo deve orientar a determinação das quantidades a serem adquiridas, admitido o fornecimento contínuo quando adequado.
- DAs condições de guarda e armazenamento dos materiais dispensam avaliação durante o planejamento, pois são responsabilidade exclusiva do futuro contratado.