Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560600
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação consiste no(a):
- AProcesso administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- BConjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
- CProcedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
- DCláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.