Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg560601
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define conceitos fundamentais relacionados aos sujeitos da contratação pública. Considerando o texto legal, analise as assertivas:I. A expressão “contratante” refere-se à pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.II. O termo “contratado” compreende apenas pessoas jurídicas, excluídas as pessoas físicas, por envolver necessariamente relação empresarial organizada.Com base nas assertivas, pode-se afirmar que:
- Aapenas I está correta.
- Bapenas II está correta.
- Cambas estão incorretas.
- Das duas estão corretas.