Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Fênix 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg560611
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
O art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina o conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base exclusivamente no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Anexo de Metas Fiscais da LDO incluirá metas anuais relativas a receitas, despesas e montante da dívida pública.
- BA LDO deve dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
- CA LDO deve conter normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.
- DA LDO pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.