Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg560614
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
A Lei 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Entre as condutas tipificadas, está o enriquecimento ilícito. Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo típico dessa conduta conforme a lei:
- AUtilizar veículos públicos em obra particular sem autorização.
- BPraticar gestão orçamentária em desacordo com normas de procedimento licitatório.
- CExigir propina de fornecedor público para favorecimento em contrato, em razão do cargo exercido.
- DDistribuir materiais de publicidade institucional sem observância dos princípios da impessoalidade.