Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg560620
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Bom Jardim da Serra
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
A readaptação ajusta o servidor estável às limitações físicas ou mentais constatadas em inspeção médica, observando critérios relativos ao exercício e à remuneração. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA readaptação não pode resultar em aumento ou redução de remuneração, sendo preservado o vencimento do servidor.
- BQuando inexistir vaga no cargo indicado, o servidor poderá, provisoriamente, desempenhar suas atribuições até o provimento regular.
- CA realização da readaptação em cargo de padrão inferior não gera perda financeira, mantendo-se o vencimento correspondente ao cargo anteriormente ocupado.
- DA readaptação para cargo com carga horária superior impõe ao servidor o cumprimento imediato da nova jornada, sem necessidade de manifestação quanto à alteração.