Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Fênix 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg560923
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:
- AA supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental.
- BAPPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental.
- CA largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros.
- DAPPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.