Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto Fênix 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg560927
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é correto afirmar que:
- AApenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.
- BO crime de poluição é caracterizado somente quando há danos irreversíveis ao meio ambiente.
- CAs sanções podem incluir desde advertências até a suspensão parcial de atividades.
- DA reparação de danos ambientais prescinde da comprovação de culpa ou dolo do infrator.