Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg561194
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Municipal
A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que é admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros, transcurso do prazo mínimo de ________ da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de _______ da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade.Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
- A3 anos; 5 anos.
- B1 ano; 5 anos.
- C6 anos; 3 anos.
- D1 ano; 3 anos.