Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg561205
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
Conforme a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. Nesse sentido:I. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.II. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas II está correta.
- BApenas I está correta.
- CI e II estão incorretas.
- DI e II estão corretas.