Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg561277
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos termos da Lei nº 14.133/21, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:
- ADisposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
- BMitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
- CUtilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam o aumento do consumo de energia e de recursos naturais.
- DAvaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.