Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Fênix 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg562174
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Palmitos - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos sob três formatos distintos: decretos, portarias e contratos. Sobre os casos em que cada um deles deve ser utilizado, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.( ) Para a fixação e alteração de preços, taxas ou tarifas, usa-se a portaria.( ) Para a admissão de pessoal para serviços de caráter temporário, usa-se o contrato.( ) Para a lotação e relotação nos quadros de pessoal, usa-se o decreto.( ) Para a declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, usa-se a portaria.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
  1. AF – F – V – F.
  2. BV – V – F – V.
  3. CF – V – F – F.
  4. DV – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F – F – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Formatos de Atos Administrativos do Prefeito

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende de um texto-base (provavelmente lei municipal ou decreto do Prefeito) que não foi disponibilizado. A determinação de qual instrumento (decreto, portaria ou contrato) é utilizado para cada ato é estritamente regulada por essa norma. Sem ela, não é possível julgar cada assertiva com precisão absoluta. O gabarito oficial é A (F – F – V – F, lido de baixo para cima).

Gabarito: A (F – F – V – F). A sequência, de baixo para cima, indica que: (i) fixação/alteracão de preços não é por portaria (F); (ii) admissão de pessoal temporário não é por contrato (F); (iii) lotação e relotação é por decreto (V); (iv) declaração de utilidade pública não é por portaria (F). Essa é a resposta oficial.

A questão exige conhecimento de norma municipal específica que define o instrumento adequado para cada ato de competência do Prefeito. Em geral, decretos são atos normativos gerais e abstratos; portarias são atos administrativos internos (ordinatórios ou de efeitos concretos); contratos são acordos de vontades com particulares. Contudo, a atribuição exata depende da legislação local.

Método de resolução: Leia o texto-base (geralmente Lei Orgânica Municipal ou Decreto do Executivo) e identifique qual formato é prescrito para cada hipótese. Na ausência do texto, confie no gabarito oficial, mas saiba que em provas reais a fonte é sempre fornecida.

👍 Gabarito: A

MNEMÔNICO
CAIO PODE
CCircularesAAvisosIInstruçõesOOrdens de serviçoPPortariasOOfíciosDDespachosE(complemento da frase)
Atos administrativos ordinatórios

Link permanente: /questoes/qg562174