Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg562562
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciatura em Pedagogia
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA perda do cargo do servidor estável pode ocorrer mediante processo administrativo, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- BA estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido nomeado por concurso público.
- CA perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem processo administrativo, desde que haja relatório técnico fundamentado pela chefia imediata.
- DA demissão invalidada judicialmente resulta na reintegração do servidor e na recondução do eventual ocupante da vaga, caso seja efetivo ou estável.