Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg562567
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Quilombo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselho Tutelar
Acerca da autorização para viajar em viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização judicial, salvo, entre outros, se estiver acompanhado de parente até o:
- A1º grau.
- B2º grau.
- C3º grau.
- D4º grau.