Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg562773
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos define regras para a aquisição da estabilidade e para as hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo, assegurando garantias constitucionais e procedimentais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA estabilidade somente é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo.
- BA avaliação especial de desempenho é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade, devendo ser conduzida por comissão especialmente instituída.
- CO servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo que assegure ampla defesa.
- DO servidor estável pode perder o cargo por decisão administrativa sumária, desde que precedida de recomendação da chefia imediata.