Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg562780
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
Os princípios e regras que disciplinam o acesso aos cargos públicos estruturam o regime jurídico municipal e garantem isonomia entre os candidatos. Considerando o que dispõe a legislação orgânica de São Domingos sobre provimento e concursos, analise as assertivas:I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, nos termos da lei.III. O prazo de validade de um concurso público é necessariamente de dois anos, vedada qualquer prorrogação.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas
- DI, II e III estão corretas.