Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg562814
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O Estatuto do Servidor estabelece formas distintas de retorno ao cargo público, disciplinando tanto a reintegração quanto a recondução, cada qual com suas hipóteses e consequências funcionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
- ASe o cargo estiver provido, a legislação prevê alternativas para o ocupante estável, dentre elas a recondução ao cargo de origem, o aproveitamento ou a disponibilidade.
- BA recondução ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão administrativa ou judicial, garantindo lhe ressarcimento de todas as vantagens.
- CA reintegração ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- DNa recondução, o retorno do servidor ao cargo de origem só é possível se houver vaga disponível, sendo vedado colocá-lo como excedente ou em disponibilidade.