Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg562815
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
O Estatuto do Servidor trata da readaptação e da reversão como formas distintas de retorno ou readequação ao exercício de cargo público, cada uma com requisitos e consequências funcionais específicas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
- AA readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- BTanto na readaptação quanto na reversão, inexistindo cargo vago, o servidor poderá exercer suas atribuições como excedente até que ocorra vaga.
- CA reversão consiste na investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental, verificada em inspeção médica.
- DA readaptação somente pode ocorrer quando o servidor aposentado solicita retornar voluntariamente ao serviço ativo.