Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Fênix 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg562952
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Educacionais (Não Habilitado)
A instituição de servidão administrativa, quando necessária em benefício de quaisquer serviços públicos ou de utilidade pública, será feita por ______ do Poder Executivo ou mediante ______ entre a administração municipal e o particular, devendo o instrumento conter a identificação e a delimitação da ______, declarar a necessidade ou utilidade pública e estabelecer as condições de utilização da propriedade privada.Nos termos da Lei, qual alternativa preenche correta e respectivamente as lacunas?
- Alei especial – contrato – área dominial.
- Bdecreto – convenção – área serviente.
- Cdecreto – acordo – área útil.
- Dportaria – termo – área cedida.